v. 12 n. 1 (2021): Projeção, Direito e Sociedade

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Publicado: 2021-09-13

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Claudia Pinheiro Nascimento
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Editorial

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Claudia Pinheiro Nascimento
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Artigo Original

A elevação do tempo máximo de prisão para 40 anos: o Pacote Anticrime, a vida nos presídios e a Constituição

João Marcelo Torres Chinelato, Franthiny Vitoria Santos Silveira

1-9
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A JUDICIALIZAÇÃO COMO VIA DE ACESSO À SAÚDE: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM BUSCA DE LEITOS DE UTI DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Larissa Souza Brito, Rodrigo Pelet Nascimento Aquino, Luíza Cristina de Castro Faria

10-27
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A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL COMO BLINDAGEM A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL À LUZ DA CRÍTICA HERMENEUTICA DO DIREITO

Taiane Borges de Oliveira Santos, Lélia Julia de Carvalho

28-46
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A terceirização e o Enfraquecimento Sindical no Brasil

Valdilene Ângela de Carvalho Guimarães, Lélia Júlia de Carvalho

47-55
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A (des)construção do comércio fortalezense: ambulantes, bodegas e vida urbana na primeira metade do século XX

Daniel Camurça, Michele Teles Alencar Correia

56-68
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Breve análise dos juizados especiais cíveis quanto à criação e funcionamento em meio às exigências da ampla defesa e do contraditório

Rodrigo Pelet Nascimento Aquino, Paulo Guerra de Almeida, Heverton José Mamede

69-80
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A identificação criminal do civilmente identificado: binômio tensivo entre a privacidade e o tratamento de dados sensíveis pelo Estado

Rafael Lopes Kassem Machado, Angelica Acacia Ayres Angola de Lima

81-97
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