A terceirização e o Enfraquecimento Sindical no Brasil

Autores

  • Valdilene Ângela de Carvalho Guimarães Centro Universitário e Faculdades Projeção
  • Lélia Júlia de Carvalho Centro Universitário e Faculdades Projeção http://orcid.org/0000-0002-6318-3348

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Terceirização, Atividade-fim, Sindicato, Retrocesso Social

Resumo

O tema principal desta pesquisa é a terceirização e o enfraquecimento sindical no Brasil. Ora, para além do processo expropriação do trabalho vivido por conta do processo de reestruturação produtiva ocorrida desde o início do século xx, há em nosso país um movimento de ataque aos direitos sociais previstos em nossa Carta Maior, que são  resultado de um processo de lutas pelos trabalhadores. Estas iniciativas se intensificaram em 2017 com a aprovação da Lei da Terceirização ampla, sendo uma verdadeira estratégia na descontrução desses direitos. O objetivo deste artigo é apresentar uma formulação crítica acerca dos impactos da terceirização ampla (atividade-meio e fim) e seus reflexos na fragilização sindical, de acordo com a aprovação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017. Este artigo adotou o método dedutivo, buscando demonstrar que a terceirização enfraquece os sindicatos e, por conseguinte, o próprio Direito do Trabalho, e precariza a relação de emprego, promovendo um verdadeiro retrocesso social, sendo realizada pesquisa bibliográfica (obras doutrinárias e artigos científicos relacionados ao tema), legislativa no âmbito nacional. Ao final, ficou evidente que a terceirização é um instrumento de fragilização sindical, o que torna a permissão de terceirizar a atividade-fim da empresa um retrocesso social agravado pela aprovação da Leis 13.429/2017 e 13.467/2017.

Biografia do Autor

Valdilene Ângela de Carvalho Guimarães, Centro Universitário e Faculdades Projeção

Mestra do Curso de Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário UDF- Brasília – DF. Pós-Graduada (Especialização) em Direito do Trabalho pela Faculdade Fortium (2008) e Pós-Graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil (2012) pela Faculdade de Araraquara em parceria com o Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Professora Orientadora do Núcleo de Pratica Jurídica do Centro Universitário e Faculdade Projeção. Advogada atuante

Lélia Júlia de Carvalho, Centro Universitário e Faculdades Projeção

Graduada em DIREITO pela Universidade Paulista - UNIP. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS; Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS. Especialista em: Direito Penal com ênfase em Direito Processual Penal; Direito Público; Estado, Justiça e Constituição; Didática em Ensino Superior e Armas Não Letais com ênfase em Segurança Pública. Pós-graduada em Gestão de Processos Acadêmicos. Professora universitária e de Pós-graduação, ministrando as disciplinas de Direito Administrativo, Constitucional, Civil, sociologia e metodologia cientifica. Possui experiência acadêmica em cursos de formação de seguranças privados e nos cursos universitários de Direito, Farmácia, Jornalismo, Administração de Empresas, Serviço Social, Gestão Financeira, secretariado e Gestão de Projetos. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica do Centro Universitário e Faculdades Projeção.

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Publicado

2021-09-13

Edição

v. 12 n. 1 (2021): Projeção, Direito e Sociedade

Seção

Artigo Original

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