A JUDICIALIZAÇÃO COMO VIA DE ACESSO À SAÚDE: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EM BUSCA DE LEITOS DE UTI DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Autores

  • Larissa Souza Brito Centro Universitário Projeção https://orcid.org/0000-0002-7749-9431
  • Rodrigo Pelet Nascimento Aquino Centro Universitário Projeção
  • Luíza Cristina de Castro Faria Centro Universitário Projeção

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Judicialização, Sistema único de Saúde, Hipossuficientes, Defensoria Pública, Distrito Federal.

Resumo

O presente trabalho almeja expor a situação atual enfrentada por milhares de brasileiros, os quais enfrentam dificuldades diárias, em razão da dificuldade de acesso aos serviços de saúde, bem como evidenciar em quais momentos os indivíduos decidem levar a sua solicitação até o judiciário. Através disso, busca analisar a atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal no âmbito da judicialização como instrumento de acesso à saúde, durante a pandemia do coronavírus, verificando como são realizados os atendimentos, bem como a quantidade. Visa avaliar se as decisões judiciais conseguem efetivar o direito à saúde de cada cidadão, pontuando a respeito da discussão doutrinária ante ao ativismo judicial e aos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível, o que brevemente evidencia o impacto financeiro e orçamentário das decisões judiciais para o Estado. Constatando, por fim, que a Defensoria Pública do Distrito Federal segue exercendo sua função, estabelecida constitucionalme Direito; Direitos Humanos; Direito Constitucional; Direito Sanitári nte, de auxiliar os necessitados judicial e extrajudicialmente, sempre objetivando o acesso à justiça e consequentemente, in casu, à saúde.

Biografia do Autor

Larissa Souza Brito, Centro Universitário Projeção

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Projeção (2020).  Pós-Graduanda em Direito Processual Civil pela Faculdade CERS. Pós-Graduanda em Ciências Jurídicas pelo Centro Universiário Projeção. Advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 66.716.

Rodrigo Pelet Nascimento Aquino, Centro Universitário Projeção

Doutorando em Ciências Sociais pela UNISINOS-RS (2021). Mestre em Ciências Sociais pela UNISINOS-RS (2017). Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2009), Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2012), Especialista em Gestão de Processos Acadêmicos Centro Universitário Projeção (2019). Atualmente é Advogado, Professor e Coordenador Adjunto do Curso de Direito no Centro Universitário Projeção (DF). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil. Atualmente empreende estudos em Economia Solidária e Políticas Públicas.

Luíza Cristina de Castro Faria, Centro Universitário Projeção

Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2006). Mestre em Direito das relações internacionais no ICPD - UniCEUB (2010). Doutoranda em Ciências Sociais pela Unisinos. Advogada inscrita na OAB/DF sob o nº 24.981. Professora da Faculdade Processus. Pesquisadora na área de Direito e Economia e áreas afins.

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Publicado

2021-09-13

Edição

v. 12 n. 1 (2021): Projeção, Direito e Sociedade

Seção

Artigo Original

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