Breve análise dos juizados especiais cíveis quanto à criação e funcionamento em meio às exigências da ampla defesa e do contraditório

Autores

  • Rodrigo Pelet Nascimento Aquino Centro Universitário Projeção
  • Paulo Guerra de Almeida Centro Universitário Projeção
  • Heverton José Mamede Centro Universitário Projeção

Palavras-chave:

Juizados, Processo, Ampla, Defesa, Contraditório

Resumo

O presente artigo tem por finalidade uma breve análise panorâmica dos juizados especiais cíveis no Brasil, instituídos pela Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, desde a necessidade de sua criação até os dias atuais, perpassando por pontos cruciais que dizem respeito ao processo e procedimento nos referidos órgãos. Ademais, são discutidos, também, alguns pontos polêmicos e de grande relevância no que diz respeito à aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório no âmbito dos juizados especiais cíveis, corroborando a ideia de que, apesar da criação destes se fundamentarem em princípios positivos e inovadores, verifica-se que alcançaram um progressivo desvirtuamento de suas finalidades, pondo em risco princípios fundamentais do processo, tais como o contraditório e a ampla defesa.

Biografia do Autor

Rodrigo Pelet Nascimento Aquino, Centro Universitário Projeção

Doutorando em Ciências Sociais pela UNISINOS-RS (2021). Mestre em Ciências Sociais pela UNISINOS-RS (2017). Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2009), Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2012), Especialista em Gestão de Processos Acadêmicos Centro Universitário Projeção (2019). Atualmente é Advogado, Professor e Coordenador Adjunto do Curso de Direito no Centro Universitário Projeção (DF). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil. Atualmente empreende estudos em Economia Solidária e Políticas Públicas.

Paulo Guerra de Almeida, Centro Universitário Projeção

Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário Projeção.

Heverton José Mamede, Centro Universitário Projeção

Mestrando em Direito pela UNISINOS-RS (2022). Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu pela Universidade Candido Mendes, Brasil(2012)Professor do Centro Universitário Projeção , Brasil

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Publicado

2021-09-13

Edição

v. 12 n. 1 (2021): Projeção, Direito e Sociedade

Seção

Artigo Original

Licença

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