Divergência jurisprudencial acerca da responsabilidade extracontratual do Estado nos casos de suicídios de presos

Autores

  • leandro rodrigues doroteu projeção
  • Mariana Freitas Mendes

Palavras-chave:

Responsabilidade Extracontratual, Indenização, Suicídio do preso.

Resumo

O presente artigo aborda a Responsabilidade Extracontratual do Estado nos casos de suicídio do preso que cumpre pena privativa de liberdade, sob a ótica jurisprudencial e doutrinaria. Tem como objetivo analisar a responsabilidade do ente estatal nos casos de autocídio do preso cometido dentro de um estabelecimento prisional, e se este deve arcar com o dever de indenizar possíveis danos causados aos familiares. Pretende-se demonstrar as diversas posições que os órgãos jurisdicionais brasileiros tomam a respeito do referido tema. Constatando-se as divergências jurisprudenciais existentes enquadrando o fato como responsabilidade do Estado ou afastando a responsabilidade com base na Culpa Exclusiva da Vítima, ou Culpa de Terceiro. 

Biografia do Autor

leandro rodrigues doroteu, projeção

Professor da Faculdade Projeção (FAPRO) Mestre em Linguística (UNIFRAN) e em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (CAES). Especialista em Direito Público, Docência do Ensino Superior e Direito Empresarial. Tem graduação em Curso de Formação de Oficiais pela APM PMDF, graduação em Direito.

Mariana Freitas Mendes

Graduada em Direito pela Faculdade Projeção

Downloads

Publicado

2015-12-18

Edição

v. 6 n. 2 (2015): Periódico Científico Projeção, Direito e Sociedade

Seção

Artigo Original

Licença

Considerando a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e rege outras providências, a Revista declara as seguintes condições com relação aos Direitos Autorais:
1. Todos os direitos editoriais são reservados a Revista. Nossas revistas são de acesso aberto, gratuitas e sem cobranças de taxas. A aceitação do trabalho para a publicação implica a transferência de direitos do autor para a revista, sendo assegurada a mais ampla disseminação da informação.
2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado;
3. A Revista poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro;
4. O autor pode fazer fotocópias do seu trabalho, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da Revista (mantenedora dos direitos de autorais) estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do trabalho.