A evolução do modelo brasileiro de áreas protegidas: caminho para uma articulação sistêmica?

Resumo

As áreas protegidas são recortes territoriais instituídos pelo Poder Público com o objetivo de resguardar o patrimônio ambiental, a partir de um regime especial de uso, isto é, para garantir a proteção ambiental, objetivo que se desdobra nas estratégias de conservação ambiental, que prevê maior flexibilidade de usos, e de preservação ambiental, que prevê maiores restrições de uso. As áreas protegidas no Brasil remontam à década de 1930, com a instituição do Parque Nacional do Itatiaia. A partir daí, distintas outras categorias de áreas protegidas foram instituídas. A partir de 2000, a maior parte das categorias de áreas protegidas no Brasil foram incorporadas pelo Sistema Nacional de Unidades da Conservação da Natureza (SNUC) (instituído pela Lei n.º 9,985/2000 e regulamentado pelo Decreto n.º 4.340/2002), sob a denominação unidades de conservação (UCs).O presente artigo analisa a estruturação do modelo brasileiro de áreas protegidas, contemplando desde os seus primórdios até a instituição SNUC, verificando se de fato este instrumento da política ambiental brasileira indica uma articulação sistêmica das áreas protegidas no país. Como metodologia é adotada uma periodização, por meio da identificação de tendências, coesões e rupturas no conjunto dos eventos relacionados às áreas protegidas no país. Nesse sentido são reconhecidos três períodos, (I) o do advento da normatização das áreas protegidas no Brasil, (II) o do desenvolvimentismo autoritário e as bases da política ambiental contemporânea, (III) o do fomento à política ambiental em meio à “agonia” do planejamento nacional e (IV) o do retorno ao planejamento nacional e da sistematização das áreas protegidas.