POLIAMOR COMO PARADIGMA DE UM NOVO NÚCLEO FAMILIAR FRENTE À AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL

Resumo

Esta pesquisa tem por escopo analisar a possibilidade de reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas como entidade familiar merecedora de proteção do Estado com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da função social da família, da intervenção mínima do Estado nas relações familiares, do pluralismo das entidades familiares, da isonomia, da solidariedade familiar e da vedação ao retrocesso social. Desse modo, em primeiro lugar, serão estudados o contexto histórico da família, a evolução do seu conceito da unidade codificada à pluralidade constitucional, e os conceitos e características do casamento, da união estável e do concubinato e da bigamia. Logo após, serão abordados os conceitos e as funções dos princípios, bem como considerações acerca dos princípios inerentes ao direito de família supramencionados. Posteriormente, serão analisadas especificamente as uniões poliafetivas, apresentando a origem desses relacionamentos, bem como seus conceitos e características. Além disso, serão apontados os modelos mais comuns de poliamorismo existentes e suas características próprias. Por fim, os apontamentos estarão voltados para os diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais relativos ao tema, além de menções a monogamia, tendo em vista ser o principal argumento utilizado pela doutrina e jurisprudência para não admitir o reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar. Serão abordados, também, os requisitos mínimos para a imputação do status de entidade familiar às uniões poliafetivas. Além disso, será realizada uma análise breve e sucinta sobre o reconhecimento extrajudicial de união estável entre três pessoas na comarca de Tupã/SP. Por fim, o estudo buscará demonstrar a real possibilidade de reconhecer as uniões poliafetivas como entidade familiar. Logo, será utilizada a pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, como consultas literárias disponíveis em livros, artigos e, principalmente, em meio eletrônico. Além disso, o método científico será desenvolvido na forma dedutiva, de maneira que, partindo de uma premissa geral, buscar-se-á individualizar a problemática da possibilidade das uniões poliafetivas serem reconhecidas como entidade familiar, tomando-se por arcabouço a principiologia existente no Direito de Família.