Remição de pena por leitura: perspectivas e desafios para a ressocialização nas unidades prisionais do Distrito Federal

Resumo

: O presente artigo apresenta a elaboração do projeto de remição de pena por leitura a ser implementado no Distrito Federal, cumprindo a determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), proferida pela Portaria VEP nº 010 de novembro de 2016 que visa atender, prioritariamente, os custodiados não classificados para o estudo, trabalho ou qualificação profissional e abarcará a população carcerária de quinze mil e quatrocentos presos. Para a garantia desta implementação de política pública aos privados de liberdade, foi publicada a Portaria Conjunta nº01, de 19 de abril de 2017, que instituiu uma comissão intersetorial, envolvendo representantes dos seguintes órgãos públicos: Secretaria de Estado de Educação/ SEEDF e Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social/SSP .Partindo das discussões no ano de 2017, o projeto final foi construído pela Subsecretaria de Educação Básica/Coordenação de Políticas Públicas Educacionais para a juventude e Adultos (COEJA), por meio da Diretoria da Educação de Jovens e Adultos (DIEJA).Destinou-se a oferta de vagas em até 10% da população carcerária de cada estabelecimento penal .A composição do acervo literário foi elaborado pelos representantes da Gerência de Educação Prisional e de Integração Curricular com a Educação Profissional (GPIC/DIEJA) e os docentes da disciplina de Língua Portuguesa do CED1 de Brasília. Quanto a metodologia aplicada, decorrido o prazo de trinta dias, será realizada uma avaliação presencial, a qual exigirá a tipologia textual resumo crítico, podendo o custodiado pontuar a escala de zero a cem pontos, ficará apto a remição quem obtiver nota igual ou superior a sessenta pontos. A cada uma obra lida poderá ser remido quatro dias da pena. A previsão de implementação desta política pública nos presídios do DF será durante o ano de 2018.