CRIANÇA, A ALMA DO NEGÓCIO: uma análise do conflito constitucional entre a proteção integral da criança e a liberdade de expressão no âmbito do neuromarketing infantil

Autores

  • Jennifer Salge Duarte Faculdade Projeção
  • Lélia Júlia de Carvalho

Palavras-chave:

Publicidade infantil, Neuromarketing, Liberdade de expressão.

Resumo

Hodiernamente, a publicidade exerce papel fundamental na criação de necessidades dentro da sociedade de consumo, definida por Bauman (2008). O mercado e a publicidade têm voltado seus esforços para o público infantil. Paralelamente, é possível verificar o surgimento do neuromarketing que busca compreender o comportamento do consumidor utilizando-se de técnicas da neurociência. Tal conhecimento inaugura novo patamar de vulnerabilidade do consumidor e de hipervulnerabilidade da criança. Nesse sentido, tem-se observado a busca pela regulação da aplicação das técnicas do neuromarketing. Entretanto, a atividade publicitária é pautada pela liberdade de expressão e pela livre iniciativa no Brasil. Assim, o presente artigo tem por objetivo identificar o tratamento normativo existente no ordenamento jurídico brasileiro para o conflito existente entre a liberdade de expressão e a regulação da publicidade infantil no âmbito da aplicação de técnicas de neuromarketing. Observou-se que, durante a análise de um conflito de direitos constitucionais, deverá ser realizado juízo de ponderação.

Biografia do Autor

Jennifer Salge Duarte, Faculdade Projeção

Graduada em Direito pela Faculdade Projeção (2015) e em Administração de Empresas pela Univerdade de Brasília (2016).

Lélia Júlia de Carvalho

Graduada em DIREITO pela Universidade Paulista - UNIP. Especialista em Direito Penal com ênfase em Direito Processual Penal; Direito Público; Estado, Justiça e Constituição; Ordem Jurídica e Ministério Público; Didática em Ensino Superior e Armas Não Letais com ênfase em Segurança Pública. Pós-graduanda em Gestão de Processos Acadêmicos. Mestra em Ciências Sociais pela Universidade Vale dos Sinos- UNISINOS; Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Vale dos Sinos - UNISINOS. Professora universitária e de Pós-graduação, ministrando as disciplinas de Direito Administrativo, Constitucional, Civil e metodologia cientifica. Possui experiência acadêmica em cursos de formação de seguranças privados e nos cursos universitários de Direito, Farmácia, Jornalismo, Administração de Empresas, Gestão Financeira, secretariado e Gestão de Projetos. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Práticas Científicas do Centro Universitário e Faculdades Projeção.

Publicado

2018-08-25

Edição

v. 9 n. 1 (2018): Revista Projeção, Direito e Sociedade

Seção

Artigo Original

Licença

Considerando a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e rege outras providências, a Revista declara as seguintes condições com relação aos Direitos Autorais:
1. Todos os direitos editoriais são reservados a Revista. Nossas revistas são de acesso aberto, gratuitas e sem cobranças de taxas. A aceitação do trabalho para a publicação implica a transferência de direitos do autor para a revista, sendo assegurada a mais ampla disseminação da informação.
2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado;
3. A Revista poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro;
4. O autor pode fazer fotocópias do seu trabalho, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da Revista (mantenedora dos direitos de autorais) estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do trabalho.