O acesso à Educação Superior do preso em regime fechado através do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade

Autores

  • leandro rodrigues doroteu projeção http://orcid.org/0000-0003-3027-5307
  • Carla Marina Bandeira dos Santos Instituto Federal de Brasília
  • Andrei Simão de Mello Universidade de Brasília Secretaria de Educação do Distrito Federal
  • Alessandro Aveni Universidade de Brasília

Resumo

O presente estudo busca explanar a situação do preso em regime fechado  aprovado pelo Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (ENEM PPL). Foi observado como problema de pesquisa o óbice encontrado na Lei de Execução Penal (LEP) para o seu acesso à educação superior, quando contemplado pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ou Programa Universidade para Todos (Prouni). A partir da análise de julgados, documentos, doutrina e trabalhos acadêmicos buscou-se compreender possíveis soluções para o problema jurídico levando em conta seu alto impacto social. A principal dificuldade se encerra na situação em que a educação superior não é fornecida internamente nas penitenciárias e para o seu alcance, deve o preso obter autorização judicial para saída ou cursar à distância.

Biografia do Autor

leandro rodrigues doroteu, projeção

Professor da Faculdade Projeção (FAPRO) Mestre em Linguística (UNIFRAN) e em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (CAES). Especialista em Direito Público, Docência do Ensino Superior e Direito Empresarial. Tem graduação em Curso de Formação de Oficiais pela APM PMDF, graduação em Direito e Letras.

Carla Marina Bandeira dos Santos, Instituto Federal de Brasília

Bacharela em Direito pela Faculdade Projeção.Técnica administrativa do Instituto Federal de Brasília.

Andrei Simão de Mello, Universidade de Brasília Secretaria de Educação do Distrito Federal

Mestrando no programa PROFNIT da Universidade de Brasília, graduado em Pedagogia- UnB, foi o Responsável Técnico- Pedagógico do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – CDT/UnB. Atualmente é professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Alessandro Aveni, Universidade de Brasília

Bacharel em administração e Doutor em Administração, reconhecido equivalente, pela UnB. Mestre em Geografia no programa de PPGEA/Unb (2011), pós graduado em Estratégia empresarial na FGV (2007) Possui doutorado em Scienze Politiche - Universitá Statale di Milano (1999) e doutorado em Administração - Universitá Commerciale Luigi Bocconi (1982) na Itália. Tem experiência de trabalho na Itália entre 1985 e 2005 na área de Administração de empresas, com ênfase em administração estratégica e planejamento na logística do grupo Royal Dutch Shell (distribuição carburantes) , atuando principalmente em: logística, gestão de projetos, orçamento e planejamento, sistemas de informações empresariais, empreendedorismo, finanças,,responsabilidade, e avaliação ambiental estratégica. Entre outros cargos foi gerente de projetos, gerente de desenvolvimento da rede comercial, gerente de planejamento e controle na Royal Dutch Shell e responsável de TI (projetos) em sociedades de consultoria e em Bancos na Itália. No Brasil entre 2005 e 2014 atuou como professor visitante na UNB na área de administração (analise de sistemas, orçamento, finanças e matemática financeira) e por 5 anos no ensino a distância na UNB. Professor visitante de empreendedorismo no CDT/UnB em 2013 e 2014 , foi também instrutor de ensino de empreendedorismo entre 2007, 2013 e 2015. Foi professor de administração ( administração estratégica, empreendedorismo e responsabilidade social, gestão de custos) na UEG entre 2009 e 2010. Em 2017 voltou no CDT-UnB como professor de empreendedorismo, e apoio a multiincubadora. 

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Publicado

2017-12-17

Edição

v. 8 n. 2 (2017): Revista Projeção Direito e Sociedade

Seção

Artigo Original

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