O contexto de formação das universidades no Brasil: o ensino universitário jurídico e a definição de seus sistemas de controle

Resumo

O presente trabalho se propõe a proceder com revisão histórica dos períodos encontrados entre a época colonial e o surgimento das primeiras universidades de direito brasileiras. Pretende-se explorar o contexto de criação de tais instituições com foco na relação entre poder dominante e formação dos funcionários judiciais atuantes no Brasil. Inicia-se tal estudo baseando-se na hipótese de que o ensino jurídico se tornou instituto interessante aos que detinham poder no Estado devido a sua capacidade de uniformização e adestramento de toda uma classe de pessoas. Perpassa-se o estudo da história da formação da elite do país, artificialmente criada devido a inexistência de uma nobreza de sangue em território brasileiro. Estuda-se a relação entre a elite de bacharéis no Brasil e as universidades lusitanas, assim como, sua atuação na questão da distribuição dos cargos burocráticos no Brasil. Ambiciona-se com tal pesquisa colaborar com os estudos sobre o poder judiciário e sua atual crise, explorando as bases da criação de sua formação acadêmica, a sua capacidade de atuação como instrumento de pacificação social capilarizado e sua atuação como elite intelectual homogênea. Utiliza-se para tanto de pesquisas estatísticas das épocas estudadas, anotações biográficas de estudo prosopográfico, assim como documentos e livros (clássicos e modernos) pertinentes sobre o assunto. Justifica-se referida pesquisa na necessidade de exposição das motivações históricas da formação das universidades do Brasil que, de alguma forma, influenciam e determinam vícios de tradição prejudiciais ao modelo livre de universidade que se almeja.