Notas sobre o cumprimento do dever fundamental de preservação do meio ambiente por parte do cidadão
Palavras-chave:
Meio ambiente, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Cidadania, Participação,Resumo
O presente artigo visa à análise da tarefa de proteção e defesa do meio ambiente a partir da perspectiva comparada acerca da existência de um dever fundamental inerente a todos os cidadãos brasileiros e portugueses como decorrência do texto normativo presente nas respectivas Constituições destes dois países. Nesse sentido são apresentados dados que comprovam que nem a sociedade, nem o Estado cumprem adequadamente o dever fundamental de proteção e defesa do meio ambiente. Para solucionar o problema sugere-se o efetivo exercício do dever fundamental de proteção do meio ambiente por parte do cidadão de maneira que tal atuação possa contribuir para a efetiva manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Downloads
Publicado
2017-08-02
Edição
Seção
Artigo Original
Licença
Considerando a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e rege outras providências, a Revista declara as seguintes condições com relação aos Direitos Autorais:1. Todos os direitos editoriais são reservados a Revista. Nossas revistas são de acesso aberto, gratuitas e sem cobranças de taxas. A aceitação do trabalho para a publicação implica a transferência de direitos do autor para a revista, sendo assegurada a mais ampla disseminação da informação.
2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado;
3. A Revista poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro;
4. O autor pode fazer fotocópias do seu trabalho, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da Revista (mantenedora dos direitos de autorais) estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do trabalho.