O adicional de insalubridade e a dignidade da pessoa humana: o caso dos técnicos administrativos da UPA do Núcleo Bandeirante – DF
Palavras-chave:
Dignidade da pessoa humana, Insalubridade, Técnicos administrativos, UPA-NBResumo
O adicional de insalubridade e a dignidade da pessoa humana: o caso dos técnicos administrativos da UPA do Núcleo Bandeirante – DFResumoEste artigo é um recorte de trabalho monográfico, que visava analisar a qualidade de vida dos técnicos administrativos da UPA-NB. Naquele cenário, utilizou-se o arcabouço teórico da Administração Pública. Aqui, ele é novamente evocado com um viés jurídico, uma vez que direitos basilares são desrespeitados no exercício da função de técnico administrativo. Deste modo, o objetivo do presente artigo é analisar a não concessão do adicional de insalubridade aos técnicos administrativos da UPA do Núcleo Bandeirante e como isso fere o instituto da dignidade da pessoa humana. Para tanto, utilizam-se os métodos dialético e dedutivo para o cotejo das leis que perpassam a temática. Trata-se, portanto, de pesquisa eminentemente documental. Por fim e com o escopo de tornar o tema delimitado, sem a prosápia de esgotá-lo, teve-se por referência a lei que abrange os técnicos administrativos daquela unidade (estatutários), ou seja, a lei n.º 840 de 23 de dezembro de 2011, que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Percebeu-se que o GDF e a SES-DF não envidam esforços no sentido de exaurir os riscos aos servidores, o que seria mais econômico ao Estado. Negam-lhes o mencionado adicional de insalubridade, ensejando ações judiciais desnecessárias; colocando em risco as vidas dos servidores e gerando altíssimos custos para a sociedade.Palavras chave: Dignidade da pessoa humana; Insalubridade; Técnicos administrativos; UPA-NB.
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Publicado
2016-09-23
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