Guerra fiscal: a concorrência tributária entre os entes federativos

Autores

Palavras-chave:

Sistema Tributário Nacional, Tributos, Constituição, Concorrência Tributária.

Resumo

Este trabalho discorre sobre o Sistema Tributário Nacional e suas principais características. Além disso, trata também sobre a concorrência tributária que existe atualmente entre os entes federativos e a consequente má alocação de recursos. O Fisco recolhe os tributos dos contribuintes para empregar o que foi arrecadado, de acordo com a lei, em saúde, educação, segurança, moradia. Cada unidade da Federação possui suas competências, conferidas pela lei, para cobrar tributos. Entretanto, muitas vezes, é necessário que haja repartição de receitas tributárias entre os entes federados, para evitar o desequilíbrio econômico entre eles, pois a arrecadação do Estado/Município muitas vezes não é o suficiente para realizar todas as atividades públicas essenciais daquele ente. Todavia, devido a incentivos fiscais concedidos por alguns Estados, os investimentos privados e o crescimento em algumas localidades se tornam mais acentuados que em outras, gerando desigualdade econômica entre os entes políticos.

Biografia do Autor

Daniela Maria Werlang Soares, Faculdade Projeção

Graduanda em Direito pela Faculdade Projeção, 6º semestre.

Lélia Julia de Carvalho, Faculdade Projeção

Graduada em DIREITO pela Universidade Paulista - UNIP, possui as seguintes especializações: Direito Penal com ênfase em Direito Processual Penal; Direito Público; Estado, Justiça e Constituição; Ordem Jurídica e Ministério Público; Didática de Ensino Superior e Armas Não Letais com ênfase em Segurança Pública. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino - UMSA. Atualmente é professora universitária e de Pós-graduação, ministrando diversas disciplinas, como Direito Administrativo, Constitucional, Civil e metodologia cientifica. Possui experiência acadêmica em cursos de formação de seguranças privados e nos cursos de Direito, Farmácia, Jornalismo, Administração de Empresas e Gestão de Projetos.

Publicado

2015-12-18

Edição

v. 6 n. 2 (2015): Periódico Científico Projeção, Direito e Sociedade

Seção

Artigo Original

Licença

Considerando a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e rege outras providências, a Revista declara as seguintes condições com relação aos Direitos Autorais:
1. Todos os direitos editoriais são reservados a Revista. Nossas revistas são de acesso aberto, gratuitas e sem cobranças de taxas. A aceitação do trabalho para a publicação implica a transferência de direitos do autor para a revista, sendo assegurada a mais ampla disseminação da informação.
2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado;
3. A Revista poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro;
4. O autor pode fazer fotocópias do seu trabalho, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da Revista (mantenedora dos direitos de autorais) estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do trabalho.