A história do direito penal brasileiro
Resumo
Resumo: O presente trabalho visa a discutir dentro do ramo doutrinário a formação do Sistema Normativo Penal Brasileiro demonstrando a sua evolução histórica. A pesquisa foi feita através do levantamento de dados históricos relacionados às normas penais brasileiras entre o período das Ordenações do Reino até a chegada do Código Penal Brasileiro de 1940, assim através deste levantamento cientifico, iremos destacar os principais princípios e institutos da norma pátria aplicada às ciências criminais dentro do ramo do Direito Penal.Palavras-chave: Sistema Normativo Penal Brasileiro. Preceito primário e secundário. Bens e interesses jurídicos. Reserva legal.Downloads
Publicado
2014-12-06
Edição
Seção
Artigo Original
Licença
Considerando a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e rege outras providências, a Revista declara as seguintes condições com relação aos Direitos Autorais:1. Todos os direitos editoriais são reservados a Revista. Nossas revistas são de acesso aberto, gratuitas e sem cobranças de taxas. A aceitação do trabalho para a publicação implica a transferência de direitos do autor para a revista, sendo assegurada a mais ampla disseminação da informação.
2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado;
3. A Revista poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro;
4. O autor pode fazer fotocópias do seu trabalho, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da Revista (mantenedora dos direitos de autorais) estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do trabalho.