Colisão entre a liberdade de expressão e a proteção à honra no Direito Brasile
Resumo
Resumo:A liberdade de expressão, direito fundamental previsto no texto constitucional brasileiro, garante ao indivíduo a possibilidade de manifestar-se à sociedade, bem como emitir e receber informações de qualquer natureza. Contudo, o exercício dessa liberdade pode desencadear conflitos de natureza jurídica quando colidem com direito de terceiro. Em que pese o interesse da livre manifestação, que privilegia a democracia e a pluralidade de idéias, cabe analisar o alcance dessa liberdade e suas possíveis limitações.Palavras-chave: Liberdade de expressão; Colisão de direitos; Direitos fundamentais
Publicado
2014-06-01
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