Da inclusão do abandono afetivo inverso entre as hipóteses de exclusão da sucessão
Palavras-chave:
DireitoResumo
RESUMO: O tema principal desta pesquisa é o abandono afetivo inverso como hipótese de exclusão sucessória, pelos institutos da indignidade e deserdação, que hoje compõem rol taxativo, e tem por objetivo gerar uma nova perspectiva sobre a proteção civil, patrimonial e pessoal aos idosos, a fim de frear as consequências causadas ao indivíduo, por doenças advindas do sentimento de abandono, e ao patrimônio, pelo cerceamento do direito de suceder. A metodologia se baseou em estudos doutrinária, dados colhidos de seminários e cursos jurídicos, em que doutores de direito expressaram seus entendimentos quanto ao abandono inverso e, por fim, contou-se com a participação do renomado advogado familiarista e doutrinador, Doutor Rolf Madaleno, que trouxe sua importante posição sobre o tema, enobrecendo esta pesquisa. No referencial teórico foram abordadas as causas de exclusão sucessória, adentrando no rol taxativo de indignidade e deserdação, tratou-se também sobre o abandono afetivo inverso, suas causas e consequências, bem como sobre a importância de constituir uma hipótese de sanção civil. A presente pesquisa discorreu ainda sobre os Projetos de Lei, em tramitação no Senado Federal, relativos à tutela da pessoa idosa. Ao final, ficou evidente a necessidade de ampliação do rol de punição civil, frente ao crescente número dos casos de abandono praticados em face do idoso, merecendo, portanto, maior tutela jurídica que garanta um envelhecimento digno e saudável.Palavras-chave: Abandono; Afetividade; Avosidade; Exclusão sucessória; Regulamentação.
Downloads
Publicado
2021-05-10
Edição
Seção
Artigo Original
Licença
Considerando a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e rege outras providências, a Revista declara as seguintes condições com relação aos Direitos Autorais:1. Todos os direitos editoriais são reservados a Revista. Nossas revistas são de acesso aberto, gratuitas e sem cobranças de taxas. A aceitação do trabalho para a publicação implica a transferência de direitos do autor para a revista, sendo assegurada a mais ampla disseminação da informação.
2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado;
3. A Revista poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro;
4. O autor pode fazer fotocópias do seu trabalho, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da Revista (mantenedora dos direitos de autorais) estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do trabalho.
