A atuação do Poder Judiciário e a aplicação do processo como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Código de Processo Civil de 2015, Direito fundamentais, Poder Judiciário.Resumo
O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre a atuação do Poder Judiciário e o papel do processo como instrumento capaz de dar efetividade aos direitos fundamentais. Sob essa ótica, há uma abordagem sobre os novos caminhos trilhados pelo Código de Processo Civil de 2015, à luz do neoconstitucionalismo e do neoprocessualismo, correntes que elencam os princípios processuais como direitos fundamentais processuais, além de embasarem a construção de mecanismos capazes que tonar a prestação jurisdicional mais adequada, célere e efetiva.
Downloads
Publicado
2021-05-10
Edição
Seção
Artigo Original
Licença
Considerando a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e rege outras providências, a Revista declara as seguintes condições com relação aos Direitos Autorais:1. Todos os direitos editoriais são reservados a Revista. Nossas revistas são de acesso aberto, gratuitas e sem cobranças de taxas. A aceitação do trabalho para a publicação implica a transferência de direitos do autor para a revista, sendo assegurada a mais ampla disseminação da informação.
2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado;
3. A Revista poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro;
4. O autor pode fazer fotocópias do seu trabalho, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da Revista (mantenedora dos direitos de autorais) estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do trabalho.
