Políticas de Direitos Humanos no Estado Democrático e cooperação técnica com órgãos nacionais: PNDH-3, segurança pública e a aplicação da lei

Autores

  • Fabrício de Andrade Raymundo Universidade de Brasília (UnB) Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP)
  • Leandro Rodrigues Doroteu Universidade Federal de Uberlândia (UFU) http://orcid.org/0000-0003-3027-5307

Resumo

O presente estudo tem como objetivo produzir uma análise, sob a ótica da garantia dos direitos humanos (DDHH), na legislação pátria a fim de localizar a atuação cooperada entre o gestor nacional de direitos humanos – Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) – e os órgãos, em especial, os da segurança pública brasileira, representados pela Polícia Militar do Distrito Federal. O trabalho foi conduzido por meio de avaliação de dados obtidos junto à própria SDH, bem como, em buscas na literatura correlata ao tema, especialmente junto à Constituição Federal 1988 e ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Produzido a partir de revisão da literatura e de dados colhidos por meio de entrevistas junto aos diretores e coordenadores da temática na SDH. Os resultados da pesquisa validaram o proposto pelo estudo, que foram os de apresentar como se desenvolvem, as finalidades, os termos técnicos e teóricos que cercam os acordos entre organismos na aplicação e supervisão de políticas de direitos humanos em território nacional.

Biografia do Autor

Fabrício de Andrade Raymundo, Universidade de Brasília (UnB) Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP)

Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - Universidade de Brasília - UnB. Diplomado em prevenção do delito y seguridad ciudadana - UChile. Pós-graduado em Literatura pela UnB. Especialização em Ciências Policiais - ISCP e pós-graduado Ciências Jurídicas pela UNICSUL. É Bacharel em Direito pela Universidade da Cidade de São Paulo, graduado em Letras e Literatura Espanhola pela UnB e possui graduação em Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais - ISCP.
Possui artigos fonte bibliográfica e citado nas instituições - Ministério Público Federal nos estados de SC, PB, em Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, MPPR, bem como no Instituto Woodrow Wilson Center, no websitio Segurança Cidadã do Ministério da Justiça. Atualmente atua na função de assessoria em Analise de Inteligencia. Labuta ainda em Inteligência de Segurança Pública desde 2003, com formação internacional na área. 

Leandro Rodrigues Doroteu, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Doutorando em Ciências Contábeis (UFU); Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação para Transferência de Tecnologia (UnB); Mestre em Linguística (UNIFRAN) e em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (CAES). Especialista em Direito Público, Docência do Ensino Superior e Direito Empresarial, Gestão Estratégica de Pessoas, Gestão de Processos Acadêmicos e em Formação Docente para Educação a Distância. Tem graduação em Curso de Formação de Oficiais pela APM PMDF, graduação em Direito, pedagogia e Letras.

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Publicado

2021-05-10

Edição

v. 11 n. 2 (2020): Projeção, Direito e Sociedade

Seção

Artigo Original

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