Condutas penais militares impróprias e suas atualizações à luz da legislação penal comum

Autores

Resumo

Este trabalho aludi uma análise critica sobre condutas penais militares, impróprias e suas atualizações à luz da legislação penal comum, a necessidade de atualização da Legislação Penal Militar conforme alterações no Código Penal Comum. Trazendo um estudo aplicado entre os crimes, ainda, punidos dentro do sistema castrense, e os crimes que já deixaram de ser puníveis no ordenamento comum. Tal abordagem se justifica exemplificar cada um deles e sua aplicação dentro de ambos os diplomas. No Sistema Militar, ainda existe a Seção "dos Crimes Sexuais", que encontra-se desatualizada e, parte deles já foram extintos ou deixaram de ser puníveis  no ordenamento comum. Com a nova redação do crime comum qualquer pessoa pode ser autor ou vítima e o ato não se restringe mais à conjunção carnal, pois inclui outro tipo de ato libidinoso. Já no CPM este crime continua com a mesma redação. O objetivo dessa pesquisa é verificar as divergências na definição de crimes que constam nos dois códigos e das penas previstas e discutir sobre como as diversas mudanças ao Código Penal brasileiro refletem no Direito Penal Militar devido a não atualização ou reformulação do CPM. Este propósito será conseguido através de método de análise e tratamento dos dados que será pela revisão bibliográfica e documental se contextualizando com o objeto de estudo. A análise demonstrou uma grande divergência entre os dois códigos, assim como, se verificou a falta da devida atualização em crimes descritos no CPM e no CPB o qual possuem redação divergente.

Biografia do Autor

Leandro Rodrigues Doroteu, projeção

Professor da Faculdade Projeção (FAPRO) Doutorando em Ciências Contábeis (UFU); Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação para Transferência de Tecnologia (UnB); Mestre em Linguística (UNIFRAN) e em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (CAES). Especialista em Direito Público, Docência do Ensino Superior e Direito Empresarial, Gestão Estratégica de Pessoas, Gestão de Processos Acadêmicos e em Formação Docente para Educação a Distância. Tem graduação em Curso de Formação de Oficiais pela APM PMDF, graduação em Direito, pedagogia e Letras.

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Publicado

2020-01-17

Edição

v. 10 n. 2 (2019): Revista Projeção, Direito e Sociedade

Seção

Ensaio

Licença

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