AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS: ATORES DA ATUAL ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL?
Resumo
Com a instalação por completo da Ordem Econômica Internacional, que se deu com a entrada em funcionamento da Organização Mundial do Comércio, foi necessário redefinir os atores integrantes dessa Ordem. Dentre esses atores, os Estados – sujeitos originários – continuaram a figurar como principal e criador dos demais. Junto com eles passou a figurar as Organizações Internacionais Econômicas, os Agentes Econômicos Internacionais e, para alguns doutrinadores, as empresas transnacionais. Pretende-se, nesse artigo, verificar se pode ser atribuída personalidade jurídica de Direito Internacional a essas empresas a fim de considerá-las integrantes do atual cenário da Ordem Econômica Internacional. Palavras-Chaves: Ordem Econômica Internacional. Empresas Transnacionais. Personalidade Jurídica. Organização Mundial do Comércio.
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Publicado
2012-01-31
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Artigo de Revisão
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