Política da Socioeducação no Peru: análise acerca do Sistema de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei Penal

Resumo

O presente artigo traz uma abordagem sobre a política da socioeducação no Peru, com ênfase nas legislações vigentes e também nas principais causas que levam crianças e adolescentes a cometerem o ato infracional. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, elaborada através de dados primários e secundários com uma abordagem qualitativa de interpretação. Em relação as medidas socioeducativas, elas são executadas pelo Centro de Juventude e pela equipe técnica responsável (essas assemelham-se a equipe mínima prevista no sistema socioeducativo brasileiro). Vale ressaltar que o adolescente que está em conflito com a lei penal, passará a cumprir medidas socioeducativas que orientam o acesso aos adolescentes às oportunidades de superação e inclusão, bem como o acesso às informações de valores e a reinserção na sociedade. É necessário registrar que este processo é realizado em consonância com as diretrizes dos Direitos Humanos, a partir das Convenções, Pactos e Tratados internacionais. As causas que fazem os jovens entrarem em conflito com a lei estão ligadas à família, à sociedade e ao próprio jovem, no entanto, foi possível identificar que esses indivíduos são de famílias socialmente desestruturadas (sem redes de apoio) e residem em periferias ou em áreas urbanas marginalizadas. Portanto, os adolescentes são fruto de um sistema em que relações capitalistas e desiguais definem a baixa atuação e comprometimento do Estado, excluindo, assim, os pobres.