NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS: QUESTÕES DIFERENCIADORAS NO SISTEMA JURÍDICO ABERTO
Resumo
O presente estudo tem como objetivo apresentar o sistema jurídico aberto de regras e princípios. Procura em primeiro momento destingi-lo do sistema fechado, mostrando suas principais características. Pretende-se evidenciar, também, de maneira sucinta, as diferenças de normas, regras e princípios dentro do atual sistema normativo. Enfatiza-se o caráter genérico das normas e as diversas definições e aplicações de suas duas espécies.
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Publicado
2011-09-06
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Artigo de Revisão
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