Aspectos educativos das medidas socioeducativas em meio aberto na Comarca de Marilândia do Sul/Pr

Resumo

O presente artigo proporcionou uma reflexão sobre a execução de medidas socioeducativas em municípios de pequeno porte I, demonstrando como estas são ofertadas principalmente em seu aspecto educacional. Como recorte geográfico, foi escolhida a Comarca de Marilândia do Sul/PR, composta pelos municípios de Califórnia, Mauá da Serra, Marilândia do Sul e Rio Bom. Todos municípios com menos de dez mil habitantes. A principal questão levantada é como se configuram as medidas socioeducativas nestes municípios considerando a ausência de alinhamento entre a legislação e a realidade dos territórios, bem como a escassez de recursos financeiros suficientes para a execução de atividades educativas de qualidade para os adolescentes. Neste sentido, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a pesquisa de campo, por meio de questionários, para a construção deste trabalho. Como consideração final, destacou-se as conquistas obtidas com a atual legislação da infância e adolescência, a importância das medidas socioeducativas na vida dos adolescentes com direitos negados e elencou-se estratégias para o enfrentamento de dificuldades e fortalecimento do serviço em questão.