PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: IDENTIFICAÇÃO E ENTENDIMENTOS SOBRE AS CONCEPÇÕES CONTEMPORÂNEAS NO ÂMBITO DA ESFERA PÚBLICA
Palavras-chave:
Princípios da administração pública, Gestão pública, Direito administrativo, Direito público.Resumo
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar quais e quantos são os princípios da administração pública, segundo a ótica de importantes doutrinadores da área. O problema de pesquisa é presumido na seguinte questão: Além dos princípios norteadores da atividade administrativa, no âmbito da legislação pública, que estão expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal e da Lei 9.784/1999, quais os outros princípios que regem a administração pública segundo os doutrinadores analisados? Quanto à metodologia empregada, trata-se de uma pesquisa básica com abordagem qualitativa, com finalidade exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que além dos treze princípios destacados pela Constituição (art. 37, caput) e Lei 9.784/99, o resultado da investigação exploratória, nas obras de renomados autores, identificou outros onze princípios.Palavras-chave: Princípios da administração pública; Gestão pública; Direito administrativo; Direito público.
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