Principais impactos da lei n° 13.874/19 – Lei de Liberdade Econômica no ambiente empresarial do Distrito Federal

Resumo

A crise econômica vivida pelo país já dura alguns anos, fato que tem contribuído bastante para o aumento do desemprego e consequentemente o baixo crescimento econômico. Com a intenção reverter esse quadro e restaurar gradativamente o crescimento do país, o governo implementou a Lei nº 13.874 em 20 de setembro de 2019. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar as principais mudanças decorrentes da lei. Para a realização do estudo utilizou-se a abordagem qualitativa, em relação aos objetivos este estudo caracteriza-se como exploratório e descritivo e quanto aos procedimentos identifica-se como bibliográfico. A obtenção dos dados e resultados foi realizada por intermédio de sites eletrônicos governamentais e questionário. Na análise da Lei nº 13.874 / 19, observamos as principais alterações que ela propôs, e o grau de contribuição para o empresariado, onde 80,9% dos entrevistados concordaram que lei de liberdade econômica ajudou a desburocratizar processos e 85,7% concordou que a lei de liberdade econômica foi benéfica para o ramo empresarial. Diante dos resultados obtidos, conclui-se que a Lei n° 13.874/19 teve impactos positivos em vários processos, reduzindo burocracias no processo de abertura de empresas, na área trabalhista, e na livre iniciativa e exercício de atividades econômicas.