Concessão de infraestruturas de transportes, valor de outorga e regulação pela outorga

Resumo

Este artigo tem objetivo por objetivo apresentar um método para o cálculo de valor outorga para a concessão de infraestruturas de transportes e um modelo de regulação das infraestruturas concedidas, apoiando-se na teoria da avaliação de empresas (valuation) e, em particular, na abordagem do fluxo de caixa descontado. O artigo emprega o método dedutivo e inova ao abordar o assunto na forma de um caso hipotético em que um personagem ficcional, especialista em regulação da AFIT, agência reguladora fictícia das infraestruturas de transportes, apresenta a dedução de uma fórmula para o cálculo da outorga e propõe um modelo simplificado de regulação das infraestruturas de transportes batizado de modelo de regulação pela outorga. O artigo traz como contribuição um modelo de outorga que favorece a eficiência produtiva, sem comprometer a continuidade da prestação do serviço, aplicável a qualquer concessão de infraestrutura de transportes.