Gestão fiscal dos estados brasileiros: análise dos gastos com pessoal entre 2008 e 2016

Autores

  • Marcos Lima Bandeira Universidade de Brasilia http://orcid.org/0000-0003-1356-2689
  • Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto Universidade de Brasília
  • André Luiz Marques Serrano Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Governos estaduais, Gestão fiscal, LRF, Despesas com pessoal, Indicadores.

Resumo

Ao longo dos anos o gasto público tem se elevado em termos significativos, principalmente no que se refere às despesas com pagamento de pessoal, levando-se à necessidade de mudanças significativas nas regras e limites específicos para as despesas com pessoal, com o intuito de equilibrar as contas públicas. O aumento da participação dos gastos com pessoal sobre as receitas públicas é um componente em destaque, o que torna imprescindível conhecer o comportamento desse tipo de despesa e sua relação com variáveis de receitas. Dessa forma, este estudo visa analisar a relação entre indicadores de estrutura de receitas e os gastos com pessoal dos governos estaduais, no âmbito do Poder Executivo, entre os anos de 2008 e 2016. Com a utilização de um modelo econométrico para dados em painel, buscou-se averiguar indicadores de receita que influenciam a evolução das despesas com pessoal, fundamentado no quociente Despesa com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (DP/RCL) instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que as variáveis TRP (Quociente Transferências Federais/Receitas Próprias) e CCP (Quociente Receitas Tributárias mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/Despesas Correntes) relacionam-se de forma inversa à evolução das despesas com pessoal, uma vez que o aumento daquelas variáveis decresce o indicador DP/RCL; e o índice ICMS (Quociente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/ Receita Total) contribui de forma direta no DP/RCL, ou seja, o incremento desse índice se associa positivamente com a elevação das despesas com pessoal.

Biografia do Autor

Marcos Lima Bandeira, Universidade de Brasilia

Mestrando em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília e Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União

Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto, Universidade de Brasília

PhD em Economia pela University of Illinois at Urbana-Champaign (EUA) e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília

André Luiz Marques Serrano, Universidade de Brasília

Doutor em Economia pela Universidade de Brasília e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília

Downloads

Publicado

2019-03-07

Edição

v. 9 n. 2 (2018): Revista Negócios em Projeção

Seção

Artigo Original

Licença

Considerando a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e rege outras providências, a Revista declara as seguintes condições com relação aos Direitos Autorais:

1. Todos os direitos editoriais são reservados a Revista. Nossas revistas são de acesso aberto, gratuitas e sem cobranças de taxas. A aceitação do trabalho para a publicação implica a transferência de direitos do autor para a revista, sendo assegurada a mais ampla disseminação da informação.

2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado.

3. A Revista poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro.

4. O autor pode fazer fotocópias do seu trabalho, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da Revista (mantenedora dos direitos de autorais) estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do trabalho.