A medida socioeducativa de internação e a condição de vida nua, segundo Giorgio Agamben

Autores

  • Vivian Teodoro de Sousa Morais Centro Universitário Projeção Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Resumo

Resumo O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise entre a medida socioeducativa de internação direcionada aos menores em conflito com a lei e a teoria de Giorgio Agamben. Busca estabelecer um paralelo entre as condições de aplicabilidade de tal medida no atual ordenamento jurídico com as reflexões de Giorgio Agamben, na obra Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I, buscando demonstrar a vida desses menores enquanto objeto político a ser orientado para um fim específico, sofrendo intervenções não em caráter de torná-los produtivos, mas levando-os à condição de verdadeiros homos sacers. O estudo se baseia em legislações existentes, relatórios do Conselho Nacional de Justiça, e entrevista realizada com uma Agente Social lotada em uma Unidade de Internação de uma das Regiões Administrativas do Distrito Federal. Palavras-chaves: Medida socioeducativa; Internação; ECA; Homo sacer. Vida nua.

Biografia do Autor

Vivian Teodoro de Sousa Morais, Centro Universitário Projeção Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Vivian Teodoro de Sousa Morais[1]Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, [email protected][1] Vivian Teodoro de Sousa, Mestranda em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção, bacharel em Direito pela Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC. Professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Projeção.

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Publicado

2017-08-29

Edição

v. 13 n. 1 (2017): outras palavras

Seção

Dossiê - PPG Filosofia UNISINOS

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