Uma análise contemporânea do Juizado Especial Cível de Samambaia – DF
Resumo
Resumo: Nesta artigo serão analisados processos e opiniões das partes que passaram pela audiência de conciliação no Fórum de Samambaia-DF, buscando saber a necessidade de assistência do advogado nas audiências de conciliação de causas até vinte vezes o salário mínimo. Antes de analisar essa questão, será abordada a origem dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, sua competência e funcionamento, seus princípios norteadores, bem como o papel dos conciliadores e advogados em processos julgados por este instituto. Para auxiliar na analise do tema desse trabalho, além de material doutrinário, foram aplicados questionários às partes autoras que estavam participando da audiência de conciliação.Palavras-chave: Juizado especial cível estadual; Papel do advogado; Conciliação; Samambaia.Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Considerando a Lei nº 9.610, de 19.02.98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e rege outras providências, a Revista declara as seguintes condições com relação aos Direitos Autorais:
1. Todos os direitos editoriais são reservados a Revista. Nossas revistas são de acesso aberto, gratuitas e sem cobranças de taxas. A aceitação do trabalho para a publicação implica a transferência de direitos do autor para a revista, sendo assegurada a mais ampla disseminação da informação.
2. O autor retém seus direitos morais no artigo, incluindo o direito de ser identificado como autor sempre que o artigo for publicado;
3. A Revista poderá, mediante solicitação formal do autor, autorizá-lo a publicar o artigo na forma de capítulo ou parte de livro;
4. O autor pode fazer fotocópias do seu trabalho, ou distribuí-lo por meio de correio eletrônico ou fax, desde que destinadas às suas próprias aulas e com finalidade de atender objetivos de pesquisa, sob a condição de que: (a) tais cópias não sejam revendidas e (b) referência a fonte original da publicação e o nome da Revista (mantenedora dos direitos de autorais) estejam indicados claramente em todas as cópias feitas do trabalho.