O FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Resumo
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a ocorrência do fato gerador das contribuições previdenciárias. Sendo que o seu surgimento não ocorre pelo simples pagamento da folha de salários e nem pelo recebimento da remuneração, por parte dos trabalhadores; mas, pela efetiva prestação de serviço ou exercício da atividade remunerada, mesmo que não tenha se efetivado o respectivo pagamento. Comprovada a prestação de serviços verificam-se as circunstâncias materiais necessárias e suficientes para o surgimento do fato gerador da referidas contribuições e, consequentemente, produzir os efeitos dele decorrentes.Palavras-chave: Fato Gerador. Contribuições Sociais. Contribuições previdenciárias. Contribuições sociais da empresa, dos trabalhadores e das execuções trabalhistas.
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