O respaldo constitucional do Ministério Público para efetuar diretamente investigações criminais e divergências acerca do tema
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o respaldo constitucional do Ministério Público para efetuar diretamente investigações criminais e divergências acerca do tema. O problema a ser tratado se encontra no seguinte questionamento: realmente existe respaldo constitucional para o poder de investigação criminal direta por parte do Ministério Público? No que tange à metodologia, trata-se de pesquisa básica, abordando-se a questão de forma qualitativa, o objetivo metodológico exploratório e a delimitação do tema através pesquisa documental e bibliográfica. Por fim, deve ser ressaltado que a participação do Ministério Público na colheita de elementos de prova não implica necessariamente em ultrapassar os limites de suas atribuições. A investigação efetuada diretamente pelo Ministério Público pode ser essencial à correta apuração dos fatos e, além disso, pode ser fundamental para a decisão de promover ou não a ação penal.Palavras chave: Ministério Público. Poder de Investigação. Respaldo Constitucional. Direito Público.
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