Deficiência e direito à educação: inclusão escolar como fundamento da cidadania

Resumo

A inclusão social das pessoas com deficiência no âmbito escolar é elemento indispensável à construção de uma cidadania ativa, uma vez que a escolarização inadequada representa a manutenção do consolidado estado de violação sistemática dos direitos fundamentais desses indivíduos e uma negação à dignidade humana, legitimando distinções pessoais que se afiguram incompatíveis com a essência democrática e inclusiva adotada pela ordem constitucional brasileira. Adotando-se o método bibliográfico de abordagem, mediante revisão da literatura afim aos temas trabalhados no texto, o objetivo deste trabalho é apresentar uma reflexão acerca da inclusão escolar da pessoa com deficiência em geral, partindo-se do princípio de que a educação, associada à inclusão social, é mecanismo suficiente à provisão de uma cidadania nos moldes constitucionalmente pretendidos. Conclui-se que a educação inclusiva objetiva extinguir as violações de direitos fundamentais desse grupo e atingir o estado de cidadania constitucional.