Midiatização da Privacidade: Os Riscos do Clique Contratual

Autores

  • Jussara Costa Melo Universidade de Brasília - UNB - Faculdade de Comunicação

Palavras-chave:

Comunicação. Privacidade. Democracia. Tecnologia. Internet. Contrato. Informação. Educação

Resumo

O uso da Internet apresenta riscos para o direito à privacidade, que tem proteção prevista nas disposições constitucionais e na legislação infraconstitucional no Brasil que são a base para a celebração de contratos. Se por um lado as disposições contratuais sobre privacidade visam atrair o consumidor a efetuar transações on line reputando-as seguras, por outro lado, a proteção é precária e reclama solução na via da educação dos usuários para o uso da tecnologia em uma comunicação que esconde as motivações próprias da sociedade tecnológica onde a informação é mercadoria.  

Biografia do Autor

Jussara Costa Melo, Universidade de Brasília - UNB - Faculdade de Comunicação

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais. Mestre em Comunicação e Sociedade - Políticas Públicas. Doutoranda em Comunicação e Sociedade. Especialista em Teoria da Constituição e em Regulação de Telecomunicações. Multiplicadora de Processos no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade. Atuação em docência de nível superior. Associada da rede latino-americana de pesquisadores de Ciência Tecnologia e Sociedade ESOCITE. Pesquisadora do Observatorio do Movimento pela Tecnologia Social na America Latina e Caribe (OBMTS/UNB). Atuação técnica e científica nas áreas de direito, comunicação e tecnologia nas intersecções entre a regulação jurídica, a teoria da regulação e a teoria crítica da tecnologia de Andrew Feenberg, com foco nas interrelações entre Estado e Sociedade e ênfase na identificação e análise do papel dos atores sociais envolvidos na elaboração normativa e na formulação e implementação de políticas públicas. 

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Publicado

2015-12-18