AS DIFICULDADES NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL: O CASO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARITA DIAS

Resumo

Este artigo apresenta um histórico da educação especial no Brasil desde os seus primórdios no século XIX até o presente momento. Pretende-se, apontar os avanços ocorridos ao longo de mais de 150 anos e os impactos que a Nova Política Fiscal, iniciada em 2016 pelo governo Michel Temer e mantida pelo governo Jair Bolsonaro, eleito em 2018 pode ter na educação especial em geral e no município de Sabará na região metropolitana de Belo Horizonte no caso específico, pois é o local de trabalho do pesquisador. Para isso foram analisados artigos sobre a temática e a situação estrutural da unidade de ensino. Caso esta política de equilíbrio fiscal que desconsidera as reais necessidades do povo brasileiro não seja alterada, o financiamento da educação especial ficará seriamente comprometido a médio e principalmente a longo prazo. Outro grave problema que ameaça a educação especial se refere a uma possível não continuidade ou uma permanência com redução de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, que inicialmente não foi atingido pela Nova Política Fiscal, mas que se encerra em dezembro de 2020, ou seja, em menos de dois anos. Além dos fatores nacionais que impactam a educação especial, no caso do munícipio de Sabará, há desde o ano de 2018 graves problemas de atrasos nos repasses de receitas por parte do governo estadual que vem representando outro entrave para a promoção de uma educação especial que realmente atenda as necessidades dos educandos.